Quem Somos

Fique por dentro sobre Os Marvados.

Nosso Estatuto

Nosso Estatuto

CLUBE DOS ANTIGOMOBILISTAS DE ITAJUBÁ – OS MARVADOS
ESTATUTO SOCIAL
CAPÍTULO I
ARTIGO 1º: O CLUBE DOS ANTIGOMOBILISTAS DE ITAJUBÁ – OS MARVADOS, fundado em 31 de JANEIRO de 2018, é uma sociedade civil, sem fins lucrativos, composta de número ilimitado de integrantes, sendo indeterminado o tempo de sua duração.
Missão: Nossa missão é resgatar a memória do carro antigo, promover a inclusão e a confraternização com amigos. Oferecendo-lhes apoios necessários, uns aos outros.

PARÁGRAFO ÚNICO: Para atingir seu objetivo o CLUBE DOS ANTIGOMOBILISTAS DE ITAJUBÁ – OS MARVADOS:
Promoverá:
a) a união de aficcionados, proprietários ou não de carros antigos;
b) exposições públicas;
c) atividades sociais em prol da melhoria de vida aos cidadãos itajubenses;
Realizará: atividades recreativas e culturais, incrementando a preservação e conservação dos veículos antigos e/ou raros, cultivando a tradição e divulgando e protegendo o patrimônio antigomobilista.
Participará: de exposições, inaugurações, encontros, eventos em geral.
Firmará: parcerias com outras entidades antigomobilistas ou instituições sem fins lucrativos para desenvolvimento de projetos relativos a sua área de atuação ou de caráter social.

CAPÍTULO II
QUADRO SOCIAL
ARTIGO 2º: O quadro social será constituído das seguintes categorias de integrantes:
a) Diretoria: formada pelos responsáveis do clube, será composta em número ideal a necessidade de sua composição a ser fixado pelo Presidente e Vice Presidente do Clube, que subscreverem e integralizarem as necessidades, divulgações, participações, integrantes, eventos, ações sociais e outras ações determinadas necessárias;
b) Membro contribuinte (Marvados): os que contribuem com uma importância (taxa de manutenção) definida em Assembléia, que formam o clube, os administradores também são contribuintes.
c) Membro participante (Amigos dos Marvados): os que optarem por esta categoria não contribuem com a taxa de manutenção porém podem participar dos eventos divulgados pelo clube e poderá se tornar contribuinte após aprovação da diretoria.
PARÁGRAFO 1º: Aos Diretores, membros contribuintes e membros participantes fica determinado que por vontade própria ou por eliminação, deixar o quadro social, não fará jus à qualquer reembolso relativo a valores pagos no decorrer de sua frequência ou participação do clube.
PARÁGRAFO 2º: Os Membros contribuintes poderão ser votados para os cargos da Diretoria quando definido em assembléia pelos Diretores após solicitação e aprovação do Presidente e Vice Presidente. Os mesmos não poderão, isoladamente, tomar decisões e/ou assumir encargos que onerem de qualquer forma o patrimônio do Clube, mesmo que previstos em sua competência, sem a aprovação unânime dos demais membros da Diretoria.
PARÁGRAFO 3º: Os bens adquiridos e ou atividades cujo custo foi coberto direta ou indiretamente pelo caixa do Clube, será de uso exclusivo do clube, não cabendo reembolso ou beneficio dos bens em modos particulares. Todo bem adquirido deverá receber um registro de patrimônio que ficará a cargo do Diretor (a) de patrimônio.

CAPÍTULO III
DOS TÍTULOS DE PROPRIEDADE
ARTIGO 3º: Não haverá um número máximo de participantes ao clube, seja contribuinte ou participante.
PARÁGRAFO 1º: Em caso de atraso superior a três parcelas sucessivas implica no cancelamento automático do contribuinte, o qual passará para o título de participante e só poderá retornar ao título de contribuinte mediante pagamento das parcelas atrasadas e aprovação da diretoria.
PARÁGRAFO 2º: O valor da mensalidade será fixado em assembléia pela Diretoria e poderão ser reajustadas anualmente.
PARÁGRAFO 3º: O contribuinte que, em débitos para com o Clube (em montante superior ao definido pela Diretoria - três parcelas), será comunicado por um dos meios previstos (correspondência para o endereço cadastral no clube; e-mail, aplicativo de celular; etc) e não se manifestar no prazo de até 30 dias, terá seu nome excluído do quadro social, sem prejuízo de outras sanções.

CAPÍTULO IV
DA ADMISSÃO DOS CONTRIBUINTES
ARTIGO 4: As propostas para admissão de novos membros contribuintes só poderão ser aprovadas pelos dos membros da Diretoria.
PARÁGRAFO 1º: O contribuinte receberá um adesivo que deverá ser colocado em seu veículo, em local já pré definido pela diretoria afim de identificação a que clube pertence, ainda poderá adquirir sua camiseta personalizada do Clube.

CAPÍTULO V
DIREITOS E DEVERES DOS MEMBROS
ARTIGO 05: São direitos dos contribuintes, desde que em dia com suas obrigações perante o Clube:
a) ter assento na Assembléia Geral, podendo propor e discutir os assuntos em pauta;
b) votar e ser votado para qualquer dos cargos eletivos, após completar 06 (seis) meses de filiação;
c) solicitar a convocação da Assembléia Geral extraordinária;
d) representar por escrito à Diretoria contra qualquer ato que repute lesivo ou infringente ao clube, ao Estatuto e aos interesses sociais;
e) recorrer de penalidades que lhe sejam impostas de conformidade com os artigos deste regulamento;
f) usar flâmulas, adesivos, camisetas e distintivos do clube;
ARTIGO 06: São deveres dos contribuintes:
a) Conhecer o Estatuto e o Regimento Interno e observar as suas disposições e demais normas internas do clube;
b) pagar pontualmente as contribuições determinadas, assim como as despesas assumidas nos diversos setores do clube;
c) acatar as decisões da Diretoria e informá-la das infrações estatutárias e regulamentares de que tiver ciência, cumprir com os horários determinados em qualquer que seja a situação.
d) colaborar com a Diretoria para conservação do patrimônio do Clube e sempre que possível, na realização das finalidades sociais;
e) abster-se de manifestar ou provocar nas dependências do clube, disputas políticas e religiosas, respeitar os membros do Clube e de outros Clubes, também a população em geral e ou autoridades presentes nos eventos que venham a ocorrer, preservar o meio ambiente;
g) responsabilizar-se pelas infrações de qualquer ordem cometidas pelos seus respectivos convidados;
h) manter seus dados cadastrais permanentemente atualizados, especialmente endereço de e-mail.
i) não promover ou participar de rachas, disputas, manter o veículo em bom estado de conservação, regularizado junto aos órgãos competentes;
j) não dirigir sob o efeito de bebida alcoólica, drogas ilícitas e ou outro produto que possa colocar em risco qualquer pessoa do Clube ou não.
k) quando em viagens em comboios não deverá haver ultrapassagens entre os membros do Clube, a determinação de posição de cada veículo deverá ser determinada pela Diretoria, não deixar manutenções para o momento da viagem, velocidade máxima permitida para os veículos durante translado em comboio será de 80 km.
I) Quando houver deslocamentos dos veículos em perímetro urbano em comboio, estes deverão seguir as mesmas regras da letra K, porém a velocidade máxima permitida será 40 km.
J) quando do retorno de viagens, deverá sempre existir mais de um veículo presente, salvo exceções cujo for de vontade e responsabilidade de cada membro participante do comboio.
PARÁGRAFO 1º: É de exclusiva responsabilidade do contribuinte o não recebimento de correspondências, comunicados, convocações, etc, decorrente de cadastro desatualizado perante o Clube, salvo prova em contrário.
PARÁGRAFO 2º: Em caso de força maior comprovada, o contribuinte ou participante poderá ser excluído.
CAPÍTULO VI
DAS PENALIDADES
ARTIGO 07: Os contribuintes estão sujeitos às seguintes penalidades:
a) notificações
b) advertência;
c) suspensão;
d) eliminação (exclusão).
A pena de notificação será aplicada por qualquer infração realizada pelo contribuinte, na qual a Diretoria considere prejudicial ao Clube.

ARTIGO 08: É considerada falta leve sujeita a pena de advertência por escrito:
A advertência será aplicada pela diretoria, por escrito, em se tratando de infração leve.
I - deixar de cumprir os deveres estatutários;
II - utilizar, de modo irregular, instalações, móveis, utensílios e outros bens pertencentes ao Clube;
III - tomar atitudes contrárias ao desenvolvimento do espírito de solidariedade entre os membros do Clube;
V - não efetuar os pagamentos devidos nos prazos estabelecidos.
ARTIGO 09: Está sujeito à pena de suspensão o sócio que:
a) reincidir em infração já punida com advertência;
b) tiver procedimento indecoroso ou atentatório à moral e aos bons costumes, bem como em eventos de que participe na qualidade de contribuinte e ou participante; insubordinar-se contra as determinações da Diretoria e as normas regulamentares.
ARTIGO 10: A pena de suspensão será aplicada também por escrito e consiste no impedimento de usufruir direitos previstos no Estatuto e neste Regimento, sem prejuízo do cumprimento dos seus deveres, por até noventa dias.
ARTIGO 11: Constituem faltas graves, para efeitos de exclusão:
I - dilapidar o patrimônio do clube ou praticar qualquer ato de improbidade;
II - deixar de indenizar o Clube, nos prazos estabelecidos, pelos danos causados por si ou seus dependentes/convidados ao patrimônio;
III - participar de propaganda ou campanha nociva aos interesses, ao bom nome e às finalidades do Clube;
IV - agredir, física e moralmente qualquer um dos participantes do Clube, salvo em legítima defesa, devidamente comprovada.
Parágrafo Único: O membro excluído fica privado dos seus direitos, exceto o de recorrer, e seu desligamento não o desobrigará de saldar os débitos que porventura tenha contraído para com o Clube.
ARTIGO 12: É competente para aplicar as penas de advertência e suspensão, o Presidente e Vice Presidente do Clube. No caso de pena a ser aplicada ao presidente e ou ao vice-presidente são competentes para o ato os demais diretores em conjunto de administradores.
ARTIGO 13: A pena de eliminação (exclusão) será imposta pelo voto unânime dos membros da Diretoria e será aplicada em caso de falta grave, devidamente comprovada, bem como ao contribuinte a que for aplicada pena de suspensão por 3 (três) vezes, assegurado amplo direito de defesa.
CAPÍTULO VII
DAS ASSEMBLÉIAS
ARTIGO 14: A Assembléia Geral é o órgão máximo e soberano e é constituída por todos os associados. A Assembléia Geral reúne-se ordinariamente a cada ano ou, extraordinariamente, sempre que convocada pelo Presidente ou seu substituto legal, ou por solicitação de 1/5 dos associados, na forma do art.60, da Lei Federal nº 10.406 de 10.01.2002 – Código Civil. Compete à Assembléia Geral:
I. Aprovar o regulamento da Assembléia Eletiva;
II. Aprovar as Atas das Assembléias;
III. Eleger os membros da Diretoria;
IV. Empossar e excluir os membros da Diretoria;
V. Deliberar sobre assuntos de interesse do Clube e demais assuntos apresentados pela Diretoria;
VI. Reformar total ou parcialmente o presente Estatuto;
VII. Decidir sobre a dissolução ou Extinção do Clube.

PARÁGRAFO 1º: As assembleias (Geral e Extraordinária) serão convocadas com antecedência mínima de 10 (dez) dias, por meio de mensagem (ou outro), encaminhada e dirigida a cada contribuinte, no seu endereço cadastral perante o Clube (endereço físico, aplicativo de celular ou e-mail), da qual deve constar dia, hora, local e pauta dos trabalhos. As assembléias serão instaladas em primeira convocação, desde que estejam presentes dois terços dos contribuintes em pleno gozo de seus direitos. Não havendo mínimo legal à hora marcada, a Assembléia funcionará trinta minutos depois, em segunda convocação, com qualquer número de presentes.
PARÁGRAFO 2º: Fica assegurado ao Presidente ou ao seu substituto legal o voto de desempate nas Assembléias.

CAPÍTULO VIII
DA DIRETORIA
ARTIGO 15: A Diretoria do Clube, eleita, é constituída dos seguintes membros:
a) Presidente;
b) Vice-Presidente;
c) Tesoureiro/Patrimônio;
d) Diretor Social;
e) Diretor de Marketing.
f) Equipe Técnica Fiscal
PARÁGRAFO ÚNICO: O mandato da Diretoria será de quatro anos, sendo permitida a reeleição para um mandato consecutivo.
ARTIGO 16: Compete à Diretoria, em conjunto:
a) administrar o Clube;
b) executar o orçamento aprovado;
c) apresentar anualmente à Assembléia Geral um relatório circunstanciado das atividades no exercício anterior com a devida prestação de contas,
d) elaborar o plano para o exercício seguinte, com os detalhes necessários ao bom funcionamento do Clube;
e) fiscalizar o comportamento dos participantes, aplicando as sanções de sua competência;
f) cumprir e fazer cumprir em todos os seus artigos, o presente Estatuto e o Regimento Interno.
ARTIGO 17: Compete ao Presidente:
a) representar o Clube em juízo ou fora dele, onde e quando se tornar necessário;
b) administrar em conjunto com o Tesoureiro, as finanças do Clube;
c) despachar a correspondência;
d) firmar contatos com terceiros, após a aprovação da Diretoria;
e) conceder exoneração, a pedido, de qualquer membros da Diretoria e licenciá-los até o prazo máximo de 90 (noventa) dias;
f) nomear, dentre os membros da Diretoria, substitutos para os diretores exonerados ou licenciados.
ARTIGO 18: Compete ao Vice-Presidente apoiar e ou substituir o presidente nos seus impedimentos legais e eventuais.
PARÁGRAFO ÚNICO: No impedimento, tanto do Presidente como do Vice, a substituição se dará por um dos integrantes da Diretoria, escolhido pelos demais membros. O escolhido deverá, obrigatoriamente, ser um contribuinte.
ARTIGO 19: Compete ao Tesoureiro:
a) organizar a tesouraria, a contabilidade e dirigir a arrecadação de receita do Clube; assinar, em conjunto com o presidente, os cheques, cautelas, títulos de propriedade, ordens de pagamento e outros documentos de rotina que envolve responsabilidade do Clube, bem como cartas de cobranças;
b) ter sob guarda e responsabilidade os valores patrimoniais;
c) registrar, controlar e zelar pelos bens patrimoniais do Clube;
d) pagar, verificada sua exatidão, as despesas autorizadas pela Diretoria;
e) propor à Diretoria, em relatório circunstanciado, as medidas necessárias ao equilíbrio orçamentário;
f) prestar contas à Diretoria e à Assembléia Geral, quando solicitado.
ARTIGO 20: Compete ao Diretor Social:
a) organizar e dirigir o Departamento Social, promovendo e organizando eventos, festas e reuniões sociais;
b) promover e difundir atividades antigomobilistas, em todas as modalidades;
c) zelar pela conservação e melhoria dos bens patrimoniais entregues ao seu departamento.
ARTIGO 21: Compete ao Diretor Marketing:
a) zelar pela boa e correta divulgação do Clube em todos os meios de comunicação;
b) criar e/ou propor à Diretoria, para discussão, maneiras de divulgar o Clube e a cultura antigomobilista;
c) atualizar regularmente as informações divulgadas pelo Clube, através de qualquer meio de comunicação;
d) apresentar à Diretoria relatório e ou parecer relativo às sugestões de divulgação apresentadas para discussão.
CAPÍTULO IX
DO CONSELHO TÉCNICO
ARTIGO 22: O Conselho técnico será constituído por três membros efetivos.
ARTIGO 23: Compete ao Conselho Técnico:
a) Dar pareceres e orientação sobre veículos e seus componentes;
b) Realizar vistoria nos veículos dos contribuintes do Clube;
c) Elaborar e/ou alterar procedimentos, critérios, planilhas e outros documentos afins emitidos pelo clube relativos a vistoria de veículos, com a aprovação da diretoria.
PARÁGRAFO ÚNICO: Os membros do Conselho Técnico poderão exercer, cumulativamente, outro cargo na Diretoria.
CAPÍTULO X
DAS FINANÇAS DO CLUBE
ARTIGO 24: O movimento financeiro do Clube pautar-se-á rigorosamente, pelo orçamento anual aprovado pela Diretoria.
ARTIGO 25: Constituem a receita do Clube:
a) a taxa de manutenção;
b) venda de kits, adesivos e outros criados ou derivados do Clube;
c) contribuições extras de seus contribuintes e ou participantes, desde que por livre e espontânea vontade;
d) produto de venda de materiais de qualquer natureza;
g) as doações;
h) produto resultante de patrocínios;
ARTIGO 26: Constituem título de despesa:
a) os impostos e taxas;
c) a aquisição dos materiais de consumo;
d) custeio de festas, eventos e diversão;
e) a conservação dos bens patrimoniais do Clube;
f) os gastos com serviços e eventuais de qualquer natureza.
g) a aquisição de quaisquer bens de uso ao Clube.
PARÁGRAFO 1º: Toda receita deverá ser aplicada integralmente no objetivo e finalidades do Clube, sendo vedada qualquer outra destinação e/ou distribuição, exceto a utilização para os casos previstos neste estatuto.

CAPÍTULO XI
DO PATRIMÔNIO E DA DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE
ARTIGO 27: O patrimônio do Clube será constituído pelos bens móveis, imóveis e por direitos, títulos e saldos que o mesmo possuir, adquiridos por compras, doação ou qualquer outro título.
PARÁGRAFO ÚNICO: Os bens imóveis do Clube somente poderão ser alienados por expressa autorização da Assembléia Geral Extraordinária.
ARTIGO 28: No caso de dissolução do Clube, depois de pagos todos os débitos existentes para com terceiros e/ou associados, se ainda houver saldo ou bens, estes serão revertidos a entidades de preservação do patrimônio histórico e ou entidades carentes da cidade.

CAPÍTULO XII
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
ARTIGO 29: Os cargos da Diretoria e do Conselho Fiscal serão exercidos de forma gratuita, não existindo nenhum vínculo empregatício com o Clube.
PARÁGRAFO ÚNICO: As atas das reuniões da Assembléia Geral e da Assembléia Extraordinária deverão ser lavradas após as sessões, que serão suspensas pelo tempo necessário à sua lavratura, para discussões, aprovação e assinatura.
ARTIGO 30: Caberá à Diretoria a elaboração e alteração do Regimento Interno do Clube, o qual fará parte integrante dos atos do Clube, após seu registro no cartório competente.
ARTIGO 31: Toda e qualquer foto dos veículos e ou dos participantes do clube poderão ser divulgadas nos canais de comunicação utilizados sem prévio aviso.
ARTIGO 32: Os Marvados poderão firmar convênios, contratos de prestação de serviços, cooperação com outras entidades congêneres ou afins, para melhorar o atendimento de suas finalidades estatutárias. Poderá ainda firmar parcerias voluntárias com a administração pública, envolvendo ou não à transferência de recursos financeiros, humanos e materiais, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades recíprocas;
ARTIGO 33: Serão observados pela entidade, nas contratações de bens e serviços com recursos transferidos pela administração pública, os princípios da legalidade, da moralidade, da boa-fé, da probidade, da impessoalidade, da economicidade, da eficiência, da isonomia, da publicidade, da razoabilidade e julgamento específico;
ARTIGO 34: Os Marvados poderão editar livros, revistas, materiais áudio visual e de tecnologia da informação com fins recreativos e de divulgação dos trabalhos realizados por seus membros;
ARTIGO 35: A nenhum associado caberá o direito de pleitear ou reclamar salários, gratificações, recompensas, direitos ou indenizações, restituições, subsídios, compensações sob qualquer forma, título ou pretexto, inclusive exigências concernentes a recolhimentos previdenciários pelos serviços prestados e, não adquire direito algum sobre os bens/patrimônio da entidade por possuir apenas a condição de associado;
ARTIGO 36: Os associados, caso se retirem ou sejam excluídos dos Marvados, nada podem exigir como retribuição pelo tempo que permaneceram na entidade, nem pelo trabalho realizado, dentro e/ou fora de suas instalações;
ARTIGO 37: Os associados não tem vínculo empregatício com os Marvados;
ARTIGO 38: Os Marvados poderão usar de outras atividades-meio como fonte de captação de recursos, onde sua aplicação será condicionada integralmente na promoção das finalidades institucionais, desenvolvidas única e exclusivamente para fomento da entidade;
ARTIGO 39: A entidade: não distribuirá qualquer parcela de seu patrimônio ou de suas rendas a qualquer título; aplicará integralmente no país, os recursos na manutenção de seus objetivos institucionais; manterá escrituração de suas receitas e despesas em livros revestidos de formalidades capazes de assegurar sua exatidão; não remunerará, nem concederá benefícios por qualquer forma ou título, as seus diretores, associados, benfeitores ou equivalentes.

Itajubá, 29 de Janeiro de 2018.

Faça Download do Estatuto

Um Pouco do que Rola em Nosso Facebook